TJAL 0023486-63.2012.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06). IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS ASSOCIATIVO ENTRE O APELANTE E OUTROS AGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO APLICAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO (ART. 35 DA LEI Nº 11.343/06). IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DO ANIMUS ASSOCIATIVO ENTRE O APELANTE E OUTROS AGENTES. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. PENA ADEQUADAMENTE DOSADA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO APLICAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE AFASTA A POSSIBILIDADE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
22/07/2015
Data da Publicação
:
23/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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