TJAL 0023861-11.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1096/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL NÃO LOTEADO. DECRETO-LEI Nº 745/69. APLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO PROMITENTE COMPRADOR. MORA EX PERSONA. NÃO CONFIGURADA. INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA APÓS A TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO DEVEDOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1096/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL NÃO LOTEADO. DECRETO-LEI Nº 745/69. APLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO PROMITENTE COMPRADOR. MORA EX PERSONA. NÃO CONFIGURADA. INTERPELAÇÃO EXTRAJUDICIAL FEITA APÓS A TENTATIVA DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PERANTE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO DEVEDOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSOS CONHECIDOS. PRIMEIRO RECURSO NÃO PROVIDO E SEGUNDO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1096/2010 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL NÃO LOTEADO. DECRETO-LEI Nº 745/69. APLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTERPELAÇÃO PARA A
Classe/Assunto
:
Apelação / Compra e Venda
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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