TJAL 0024066-40.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE SOLENIDADE ESSENCIAL À LIQUIDEZ E CERTEZA. TESE JULGADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, O QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.015 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A §5º, DO CPC/73. PRECEDENTES DO STJ. CASO DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR AUSÊNCIA DE SOLENIDADE ESSENCIAL À LIQUIDEZ E CERTEZA. TESE JULGADA EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, O QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO. INOBSERVÂNCIA AO ART. 1.015 DO CPC/15. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO NA EXECUÇÃO NÃO ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A §5º, DO CPC/73. PRECEDENTES DO STJ. CASO DE NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NESTE PONTO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão