TJAL 0024072-08.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0640/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO E A PRESENTE AÇÃO REINTEGRATÓRIA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. JUÍZO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE SE TORNOU PREVENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO, BEM COMO DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PROLATADOS NO PRESENTE FEITO. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0640/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO E A PRESENTE AÇÃO REINTEGRATÓRIA. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS PARA SE EVITAR DECISÕES CONTRADITÓRIAS. JUÍZO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO QUE SE TORNOU PREVENTO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O ACORDO, BEM COMO DE TODOS OS ATOS DECISÓRIOS PROLATADOS NO PRESENTE FEITO. AUTOS REMETIDOS AO JUÍZO PREVENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0640/2012 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. CONEXÃO ENTRE AÇÃO DE USUCAPIÃO E A PR
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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