TJAL 0024077-93.2010.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE EXAME DE CORPO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA INDIRETA. OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ANTE A AUSÊNCIA DO EXAME PARA AVERIGUAR O GRAU DAS LESÕES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. INDÍCIOS DE QUE O AGRESSOR AGIU COM A INTENÇÃO DE CONSUMAR O HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR FALTA DE EXAME DE CORPO DELITO. IMPROCEDÊNCIA. PROVA INDIRETA. OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL ANTE A AUSÊNCIA DO EXAME PARA AVERIGUAR O GRAU DAS LESÕES. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES. INDÍCIOS DE QUE O AGRESSOR AGIU COM A INTENÇÃO DE CONSUMAR O HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/11/2015
Data da Publicação
:
06/11/2015
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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