APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VÍCIO DO PRODUTO E VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ROMPIMENTO DA ESTRUTURA DE CAIXA D'ÁGUA APÓS REALIZAÇÃO DE REPAROS DURANTE A GARANTIA DO FORNECEDOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANUAL DE INSTRUÇÕES PARA INSTALAÇÃO E USO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA QUANTO À VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. DOCUMENTO APRESENTADO QUE FORNECE INFORMAÇÕES SUFICIENTES QUANTO À INSTALAÇÃO E AO ARMAZENAMENTO DO PRODUTO. NÃO CONSTATAÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO CONTEMPORÂNEA DO CONSUMIDOR NA ENTREGA DO PRODUTO QUANTO AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E À AUSÊNCIA DE MANUAL OU DE PEÇAS NECESSÁRIAS À INSTALAÇÃO. NÃO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NESSE PONTO. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO PRODUTO QUE NÃO FOI CONTRATADO COM O FORNECEDOR. EXISTÊNCIA DE NORMAS TÉCNICAS BÁSICAS PREEXISTENTES DA ABNT E DE AMPLO CONHECIMENTO POR EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA CONSTRUÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE OBSERVAÇÃO DE TAIS NORMAS POR PARTE DA EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATADA PELO CONSUMIDOR QUE PROMOVEU A INSTALAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL VÍCIO DO PRODUTO E O DANO OCASIONADO. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DO PRODUTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE A EMPRESA QUE PROMOVEU A VENDA E A QUE REALIZOU A INSTALAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR OU DE TERCEIRO. CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CONFIGURADA. DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE. SÚMULA/STJ Nº 227. VIOLAÇÃO AO NOME OU À IMAGEM. HONRA OBJETIVA. NÃO VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.