TJAL 0024151-26.2005.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0601/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A EQUIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO DE FORMA ÍNFIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE
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Acórdão N.º 2.0601/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DE ACORDO COM A EQUIDADE. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. VALOR ARBITRADO DE FORMA ÍNFIMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0601/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. INSURGÊNCIA QUANTO AO MONTANTE DA CONDENAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DO §4º DO ARTIGO 20 DO CPC. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO D
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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