TJAL 0024297-57.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE RENDA TEMPORÁRIA POR INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PROFISSIONAIS LABORATIVAS. CC E CDC. RESTRIÇÃO A LESÃO LER/DORT. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. RESTABELECIMENTO DA COBERTURA PREJUDICADA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO COMPROVADO NOS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO DE RENDA TEMPORÁRIA POR INCAPACIDADE DE EXERCER ATIVIDADES PROFISSIONAIS LABORATIVAS. CC E CDC. RESTRIÇÃO A LESÃO LER/DORT. ABUSIVIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDÊNCIAS. ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE ACIDENTE PESSOAL. RESTABELECIMENTO DA COBERTURA PREJUDICADA. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DO PRÊMIO AO PERÍODO DE AFASTAMENTO COMPROVADO NOS AUTOS. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES E TERMOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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