TJAL 0024298-42.2011.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.1175/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO DA ANÁLISE DE DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. NOVA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. MODIFICAÇÃO APENAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO MOTIVO DO CRIME. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. MANTIDO O QUANTUM DA PENA ARBITRADA EM DEFINITIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.1175/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO DA ANÁLISE DE DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CÓDIGO PENAL. NOVA DOSIMETRIA. SENTENÇA REFORMADA NESSE PONTO. MODIFICAÇÃO APENAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DO MOTIVO DO CRIME. AVALIAÇÃO FAVORÁVEL AO RÉU. PRESENÇA DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL NA SEGUNDA FASE. MANTIDO O QUANTUM DA PENA ARBITRADA EM DEFINITIVO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.1175/2012 PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM FACE DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA FIXADA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU EM 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO. IMPUGNAÇÃO DA ANÁLISE DE DIVERSAS CI
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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