TJAL 0024395-76.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE. DEPOIMENTO DO POLICIAL COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM A PRÓPRIA CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SOB A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE. DEPOIMENTO DO POLICIAL COERENTE E EM CONSONÂNCIA COM A PRÓPRIA CONFISSÃO DO RÉU NA FASE INQUISITIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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