TJAL 0024432-40.2009.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NULIDADE LEVANTADA EX OFFICIO. OPORTUNIZADO ÀS PARTES PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO VÍCIO VERIFICADO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 10 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. VÍCIO SUPERÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL. A INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO É UM FIM EM SI MESMO. PERÍCIA IMPRESTÁVEL AO DESLINDE DA CAUSA, VEZ QUE ESBARRA NA LEGITIMIDADE PARA SUPORTAR O ÔNUS DA INDENIZAÇÃO DAS SUPOSTAS BENFEITORIAS. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE APELADA. AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NULIDADE LEVANTADA EX OFFICIO. OPORTUNIZADO ÀS PARTES PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO VÍCIO VERIFICADO. ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 10 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. VÍCIO SUPERÁVEL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL. A INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO É UM FIM EM SI MESMO. PERÍCIA IMPRESTÁVEL AO DESLINDE DA CAUSA, VEZ QUE ESBARRA NA LEGITIMIDADE PARA SUPORTAR O ÔNUS DA INDENIZAÇÃO DAS SUPOSTAS BENFEITORIAS. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE INJUSTA. BENFEITORIAS. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA PARTE APELADA. AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2017
Data da Publicação
:
21/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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