TJAL 0024533-77.2009.8.02.0001
Ementa:
EMBARGOS INFRINGENTES. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DA PMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS À ESPÉCIE. LAPSO TEMPORAL DE TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE FEZ EXCEDER O INTERSTÍCIO DE 5 ANOS NA PATENTE DE CABO. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO.
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PROMOÇÃO DE MILITAR À GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO DA PMAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS À ESPÉCIE. LAPSO TEMPORAL DE TRAMITAÇÃO DO FEITO QUE FEZ EXCEDER O INTERSTÍCIO DE 5 ANOS NA PATENTE DE CABO. RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Embargos Infringentes / Militar
Órgão Julgador
:
Seção Especializada Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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