TJAL 0024568-37.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N. 6-0840/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATRAVÉS DE AÇÃO COMINATÓRIA PROPOSTA PELO ENFERMO EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE RESIDE. AÇÃO INDEVIDAMENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO JUIZ SENTENCIANTE. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PROVIDO, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE REALIZADA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE QUE NECESSITA O AUTOR/APELANTE PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Ementa
ACÓRDÃO N. 6-0840/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATRAVÉS DE AÇÃO COMINATÓRIA PROPOSTA PELO ENFERMO EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE RESIDE. AÇÃO INDEVIDAMENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO PELO JUIZ SENTENCIANTE. RECURSO CONHECIDO E, POR MAIORIA, PROVIDO, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE REALIZADA A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DE QUE NECESSITA O AUTOR/APELANTE PELO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N. 6-0840/2012 APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ATRAVÉS DE AÇÃO COMINATÓRIA PROPOSTA PELO ENFERMO EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE RESIDE. AÇÃO INDEVIDAMENTE EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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