TJAL 0024583-45.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 1-1351/2011. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATAS DESCLASSIFICADAS NA PROVA DE TÍTULOS, ANTE A ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DOS DIPLOMAS POR ELAS APRESENTADOS COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE APOSTILAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. VALIDADE DOS TÍTULOS APRESENTADOS POR TER CUMPRIDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 1-1351/2011. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS. CANDIDATAS DESCLASSIFICADAS NA PROVA DE TÍTULOS, ANTE A ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DOS DIPLOMAS POR ELAS APRESENTADOS COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO EDITAL DO CERTAME. AUSÊNCIA DE APOSTILAMENTO. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS DEMAIS CANDIDATOS. VALIDADE DOS TÍTULOS APRESENTADOS POR TER CUMPRIDO COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 1-1351/2011. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DO ESTA
Classe/Assunto
:
Apelação / Prova de Títulos
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão