TJAL 0024622-42.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA REJEITADOS. TRANSCURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. NÃO VERIFICADA. TEORIA DA APARÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC COMO INDEXADOR ÚNICO. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO PARA OS DANOS MORAIS E A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO PARA OS DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA REJEITADOS. TRANSCURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE SEGURO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRETORA PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA DEMANDA ORIGINÁRIA. NÃO VERIFICADA. TEORIA DA APARÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM RAZOABILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA ESTABELECIDOS DE OFÍCIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. TAXA SELIC COMO INDEXADOR ÚNICO. INCIDÊNCIA DESDE O ARBITRAMENTO PARA OS DANOS MORAIS E A PARTIR DO EFETIVO PREJUÍZO PARA OS DANOS MATERIAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/12/2015
Data da Publicação
:
10/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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