TJAL 0024753-17.2005.8.02.0001
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, ESTABELECENDO CONDENAÇÃO GERAL SUPERIOR A 25 MILHÕES DE REAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA NÃO APRECIADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE IMPÕE A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONDENAÇÃO EM VALORES RELEVANTES E QUESTÕES PERTINENTES NÃO ESCLARECIDAS NO LAUDO PERICIAL OFICIAL E SEUS ESCLARECIMENTOS. RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE, EM RAZÃO DO PATAMAR DA CONDENAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR APONTADA.
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, ESTABELECENDO CONDENAÇÃO GERAL SUPERIOR A 25 MILHÕES DE REAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA NÃO APRECIADO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. ERROR IN PROCEDENDO. ANÁLISE DO CASO CONCRETO QUE IMPÕE A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONDENAÇÃO EM VALORES RELEVANTES E QUESTÕES PERTINENTES NÃO ESCLARECIDAS NO LAUDO PERICIAL OFICIAL E SEUS ESCLARECIMENTOS. RAZOABILIDADE QUE SE IMPÕE, EM RAZÃO DO PATAMAR DA CONDENAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ACOLHER A PRELIMINAR APONTADA.
Data do Julgamento
:
28/01/2016
Data da Publicação
:
02/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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