TJAL 0024780-58.2009.8.02.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM DESFAVOR DO AGENTE. PENA-BASE REDUZIDA. REPRIMENDA FINAL REDIMENSIONADA PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "B", DO CP E MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PLEITO DE REALIZAÇÃO DE NOVA DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. MODIFICAÇÃO DA VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE E DOS MOTIVOS DO CRIME. COMPORTAMENTO DA VÍTIMA EM DESFAVOR DO AGENTE. PENA-BASE REDUZIDA. REPRIMENDA FINAL REDIMENSIONADA PARA 06 (SEIS) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 33, § 2º, "B", DO CP E MULTA DE 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/04/2015
Data da Publicação
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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