TJAL 0024805-03.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO MOTIVADA. INTERESSE DE AGIR. REQUISITO PROCESSUAL PRESENTE NO CASO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. AFASTADA. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. PERDAS E DANOS. DECORRÊNCIA LEGAL. PEDIDO EXPRESSO DE INDENIZAÇÃO CONSTANTE NA INICIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VERIFICADO NO CASO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL MANTIDO. VALORES A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM REDUZIDO. VALOR QUE DEVE SER PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PROMESSA DE PERMUTA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE RESCISÃO MOTIVADA. INTERESSE DE AGIR. REQUISITO PROCESSUAL PRESENTE NO CASO. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. AFASTADA. RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO. PERDAS E DANOS. DECORRÊNCIA LEGAL. PEDIDO EXPRESSO DE INDENIZAÇÃO CONSTANTE NA INICIAL. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. VERIFICADO NO CASO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEVER DE INDENIZAR. DANO MATERIAL MANTIDO. VALORES A SEREM APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM REDUZIDO. VALOR QUE DEVE SER PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/11/2016
Data da Publicação
:
03/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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