TJAL 0024861-07.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-0274/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAS E MORAIS. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO (CPC, ARTS. 396, 397, 517). DOCUMENTOS NOVOS NÃO CARACTERIZADOS. 2. DANOS MATERIAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO (ART. 42, DO CDC). ADMISSIBILIDADE. 3. DANOS MORAIS. PRESENÇA DE DANO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0274/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAS E MORAIS. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO (CPC, ARTS. 396, 397, 517). DOCUMENTOS NOVOS NÃO CARACTERIZADOS. 2. DANOS MATERIAS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO (ART. 42, DO CDC). ADMISSIBILIDADE. 3. DANOS MORAIS. PRESENÇA DE DANO. VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-0274/2013 APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C DANOS MATERIAS E MORAIS. 1. JUNTADA DE DOCUMENTOS COM A APELAÇÃO (CPC, ARTS. 396, 397, 517). DOCUMENTOS NOVOS NÃO CARACTERIZADOS. 2. DANOS MATER
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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