TJAL 0024947-75.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL I INTERPOSTA POR GILVAN SANTOS E OUTRO. TESE. PRETERIÇÃO DO DIREITO À PROMOÇÃO. AFASTADA. ATO ADMINISTRATIVO LEGAL. A SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO PROCESSO DE Nº º 001.03.003963 NÃO LHES GARANTIA O DIREITO À AUTOMÁTICA PROMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
APELAÇÃO CÍVEL II - INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. TESE: VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR DISSONANTE COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. ACOLHIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. À UNANIMIDADE
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL I INTERPOSTA POR GILVAN SANTOS E OUTRO. TESE. PRETERIÇÃO DO DIREITO À PROMOÇÃO. AFASTADA. ATO ADMINISTRATIVO LEGAL. A SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NO PROCESSO DE Nº º 001.03.003963 NÃO LHES GARANTIA O DIREITO À AUTOMÁTICA PROMOÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
APELAÇÃO CÍVEL II - INTERPOSTA PELO ESTADO DE ALAGOAS. TESE: VERBA HONORÁRIA FIXADA EM VALOR DISSONANTE COM OS PARÂMETROS DO ART. 20 DO CPC. ACOLHIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS PARA R$ 350,00 (TREZENTOS E CINQUENTA REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. À UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
16/10/2014
Data da Publicação
:
24/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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