TJAL 0024988-47.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE APELAÇÃO. A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM EXAME DE MÉRITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR QUE LHE é INCIDENTAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART.557, CAPUT DO CPC. DECISÃO UNANIME.
Ementa
ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE DA PRESENTE APELAÇÃO. A EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, COM EXAME DE MÉRITO, COM TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLICA A PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR QUE LHE é INCIDENTAL. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ISENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. ART.557, CAPUT DO CPC. DECISÃO UNANIME.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
19/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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