TJAL 0024990-51.2005.8.02.0001
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO ORA APELANTE. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS EM FASE INQUISITORIAL EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS EM ÂMBITO JUDICIAL. SENTENÇA QUE RESPEITOU O ART. 155 DO CPP. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR ROUBO. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO DO ORA APELANTE. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE PROVAS COLHIDAS EM FASE INQUISITORIAL EM HARMONIA COM AS PROVAS COLHIDAS EM ÂMBITO JUDICIAL. SENTENÇA QUE RESPEITOU O ART. 155 DO CPP. APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
28/01/2015
Data da Publicação
:
29/01/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra o Patrimônio
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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