TJAL 0025054-61.2005.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. DEMISSÃO. OFÍCIO EMITIDO POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM PARTE. RETIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DO TERMO A QUO DO JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MATERIAS E MORAIS. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. DEMISSÃO. OFÍCIO EMITIDO POR AGENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. NEXO CAUSAL COMPROVADO. DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MAJORADO EM PARTE. RETIFICAÇÃO NA APLICAÇÃO DO TERMO A QUO DO JUROS DE MORA DOS DANOS MORAIS. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS EM PARTE.
Data do Julgamento
:
27/05/2013
Data da Publicação
:
26/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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