TJAL 0025070-78.2006.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO DA AGRAVANTE. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. ADEQUADO O PATAMAR DE 1/6 PARA AGRAVAR A PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ALTERAÇÃO DA PENA-BASE. INCONGRUÊNCIAS NA ANÁLISE DE ALGUMAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. QUANTUM DE ACRÉSCIMO DA AGRAVANTE. DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ. ADEQUADO O PATAMAR DE 1/6 PARA AGRAVAR A PENA-BASE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/05/2016
Data da Publicação
:
11/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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