TJAL 0025088-94.2009.8.02.0001
Acórdão N.º 2.0792/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ÓRGÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0792/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ÓRGÃO DA POLÍCIA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: Acórdão N.º 2.0792/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA EM PERIÓDICO E EM SÍTIO ELETRÔNICO. AUSÊNCIA DE ANIMUS DIFAMANDI. CONTEÚDO QUE SE LIMITA A REPRODUZIR INFORMAÇÕES REPASSADAS PELO ÓRGÃO DA
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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