TJAL 0025142-60.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. TESE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ DE QUE OS ADVOGADOS E AS PARTES POR ELES REPRESENTADAS POSSUEM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA BUSCAR A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS FEITO PELA PARTE AUTORA. VALOR FIXADO ABAIXO DO PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA MAJORADA PARA R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. TUTELA DE DIREITO À SAÚDE. TESE DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. NÃO ACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ DE QUE OS ADVOGADOS E AS PARTES POR ELES REPRESENTADAS POSSUEM LEGITIMIDADE CONCORRENTE PARA BUSCAR A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS FEITO PELA PARTE AUTORA. VALOR FIXADO ABAIXO DO PRATICADO NESTA CORTE DE JUSTIÇA. VERBA MAJORADA PARA R$ 475,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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