TJAL 0025211-92.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO DE QUANTIA A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. APLICABILIDADE DO CDC AO CASO CONCRETO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PAGAMENTO DE QUANTIA A TÍTULO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO POR UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
04/12/2013
Data da Publicação
:
06/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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