TJAL 0025415-39.2009.8.02.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 8.213/1991. AUTOR, ORA APELADO, ESTAVA NA QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO LABORAL. O QUE TORNA IMPERIOSA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PLEITEADO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS AUTORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 8.213/1991. AUTOR, ORA APELADO, ESTAVA NA QUALIDADE DE SEGURADO À ÉPOCA DO INFORTÚNIO LABORAL. O QUE TORNA IMPERIOSA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PLEITEADO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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