TJAL 0025482-09.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 2.0444 /2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AFASTADA. OS BENEFICIOS E VANTAGENS ATUAIS, DEFERIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, NÃO SE CONFUNDEM COM A REQUESTADA DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A ABRIL DE 2000, QUE DEVEM SER REQUISITADAS VIA AÇÃO ORDINÁRIA E SOB A QUAL INCIDE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0444 /2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AFASTADA. OS BENEFICIOS E VANTAGENS ATUAIS, DEFERIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, NÃO SE CONFUNDEM COM A REQUESTADA DIFERENÇA SALARIAL RELATIVA AO PERÍODO DE AGOSTO DE 1998 A ABRIL DE 2000, QUE DEVEM SER REQUISITADAS VIA AÇÃO ORDINÁRIA E SOB A QUAL INCIDE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0444 /2011 EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO. AFASTADA. OS BENEFICIOS E VANTAGENS ATUAIS, DEFERIDOS A PARTIR DA IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS, NÃO SE CONFUND
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Pensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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