TJAL 0025513-87.2010.8.02.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONTRARIEDADE MANIFESTA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM DESFAVOR DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. CONTRARIEDADE MANIFESTA AO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PARA O MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE DIVERSAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS EM DESFAVOR DO RECORRENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
18/10/2017
Data da Publicação
:
19/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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