TJAL 0025596-45.2006.8.02.0001
ACORDÃO Nº 3.0458/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAMES COMPLEMENTARES ? PROVA TESTEMUNHAL QUE, NA ESPÉCIE, SUPRE FALTA DE EXAME COMPLEMENTAR ? ART. 168, § 3º, DO CPP ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DAS TESTEMUNHAS ? VÍTIMAS OUVIDAS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS ? ERRO MATERIAL NÃO INTERFERE NA VALIDADE DOS ATOS ? AUSÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO IMPUGNADA ? REDAÇÃO SÓBRIA E COMEDIDA ? PRELIMINARES REJEITADAS ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO DEMONSTRADOS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0458/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAMES COMPLEMENTARES ? PROVA TESTEMUNHAL QUE, NA ESPÉCIE, SUPRE FALTA DE EXAME COMPLEMENTAR ? ART. 168, § 3º, DO CPP ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ISENÇÃO DAS TESTEMUNHAS ? VÍTIMAS OUVIDAS NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHAS ? ERRO MATERIAL NÃO INTERFERE NA VALIDADE DOS ATOS ? AUSÊNCIA DE EXCESSO DE LINGUAGEM NA DECISÃO IMPUGNADA ? REDAÇÃO SÓBRIA E COMEDIDA ? PRELIMINARES REJEITADAS ? PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME ? REQUISITOS DA EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO DEMONSTRADOS, NESTA ETAPA, DE MANEIRA IRREFUTÁVEL ? IMPOSSIBILIDADE DE SE AFASTAR, DE IMEDIATO, A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE ? COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ? PRONÚNCIA NECESSÁRIA ? FASE EM QUE SE APLICA O PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE ? RECURSO IMPROVIDO ? DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACORDÃO Nº 3.0458/2010 PENAL ? PROCESSUAL PENAL ? RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ? PRONÚNCIA ? PRELIMINARES DE NULIDADE PROCESSUAL ? ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE EXAMES COMPLEMENTARES ? PROVA TESTEMUNHAL QUE, NA ESPÉCIE, SUPRE FALTA DE EXAME COMPLEMENT
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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