TJAL 0025617-79.2010.8.02.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO NEGADO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO EM RELAÇÃO A AMBOS O APELANTES. PENA REDIMENSIONADA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PENA DE MULTA: DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA CADA DIA-MULTA. MÍNIMO LEGAL. DEMAIS PRESCRIÇÕES DA SENTENÇA MANTIDAS, DAS QUAIS NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. APELO RECURSAL DE AMBOS OS RÉUS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO NEGADO. JUÍZO CONDENATÓRIO MANTIDO EM RELAÇÃO A AMBOS O APELANTES. PENA REDIMENSIONADA. AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA ATRIBUÍDA AO COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. PENA DE MULTA: DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA CADA DIA-MULTA. MÍNIMO LEGAL. DEMAIS PRESCRIÇÕES DA SENTENÇA MANTIDAS, DAS QUAIS NÃO HOUVE IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/11/2017
Data da Publicação
:
29/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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