TJAL 0025632-87.2006.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. INTERROGATÓRIO DO CORRÉU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. DEPOIMENTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DEFENSIVA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO CARACTERIZADA. OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 41 DO CPP. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PRESENÇA DOS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. INTERROGATÓRIO DO CORRÉU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL. DEPOIMENTO DO AGENTE PENITENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DEFENSIVA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
21/03/2018
Data da Publicação
:
22/03/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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