TJAL 0025716-88.2006.8.02.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GARANTIA À REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS. PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS VENCIMENTO. SENTENÇA PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS). ACOLHIDA. AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. POSTULAÇÃO EXORDIAL INFRUTÍFERA. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENDIDA NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM R$5.650,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º, 3º, 8º e 11, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. GARANTIA À REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS. PERDA DO PODER AQUISITIVO DOS VENCIMENTO. SENTENÇA PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$1.000,00 (UM MIL REAIS). ACOLHIDA. AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. POSTULAÇÃO EXORDIAL INFRUTÍFERA. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENDIDA NA CONTESTAÇÃO. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM R$5.650,00 (CINCO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS). OBSERVÂNCIA AOS DISPOSTO NO ART. 85, §§ 2º, 3º, 8º e 11, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
03/10/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió