PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. PROVAS INCONTESTÁVEIS PARA A CONDENAÇÃO DOS RECORRIDOS PELOS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. IMPROCEDÊNCIA. TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO QUE NÃO PRECISARAM, EM AUDIÊNCIA, COMO AS DROGAS FORAM EFETIVAMENTE ENCONTRADAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE TODO O MATERIAL ENTORPECENTE APREENDIDO FOI ENCONTRADO COM OS DOIS APELADOS, QUE SEQUER SE CONHECIAM. SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU A CONDUTA DE TRÁFICO PARA USO DE ENTORPECENTES. POSICIONAMENTO ACERTADO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DA TRAFICÂNCIA. RECURSO CONHECIDO IMPROVIDO. UNANIMIDADE. I - Ao contrário do que defende o órgão acusador, as provas produzidas ao longo da instrução criminal não confirmam a versão de que a elevada quantidade de drogas realmente pertenciam aos apelados. Isso porque as duas testemunhas ouvidas em juízo arroladas pela acusação não se lembram ou não sabem precisar o local onde todo o material entorpecente foi encontrado: se nos bolsos, numa mochila, numa sacola ou até num local muito próximo dos acusados. II - Diante dessa incerteza, faltam provas para subsidiar a procedência da tese recursal, devendo a sentença desclassificatória ser mantida. III - Apelação conhecida e improvida.