TJAL 0025813-88.2006.8.02.0001
ACORDÃO Nº 1.1443 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO REGISTRO DO SPC/SERASA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO EM RAZÃO DE FRAUDES COMETIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DE CONTAS E FORNECIMENTO DE TALÕES DE CHEQUE. A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POSSUI MEIOS IDÔNEOS PARA IDENTIFICAR FRAUDES. CASO FORTUITO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO BANCO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO PATAMAR ADOTADO PELO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACORDÃO Nº 1.1443 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO REGISTRO DO SPC/SERASA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO EM RAZÃO DE FRAUDES COMETIDAS NO MOMENTO DA ABERTURA DE CONTAS E FORNECIMENTO DE TALÕES DE CHEQUE. A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA POSSUI MEIOS IDÔNEOS PARA IDENTIFICAR FRAUDES. CASO FORTUITO INTERNO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO BANCO. DANO MORAL IN RE IPSA CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL AO PATAMAR ADOTADO PELO STJ. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 1.1443 /2011 PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DÉBITO INEXISTENTE. NOME DO APELADO NO REGISTRO DO SPC/SERASA. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO EM RAZÃO DE FRAUDES COMETIDAS NO MOMENTO DA ABER
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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