APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO QUE OCASIONOU A MORTE DO FILHO DOS AUTORES. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, CONDENANDO A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MATERIAIS, REFERENTES ÀS DESPESAS COM FUNERAL E MOTOCICLETA UTILIZADA PELA VÍTIMA NO MOMENTO DO ACIDENTE, BEM COMO AOS DANOS MORAIS FIXADOS EM R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR SANDRA REGINA CAVALCANTE DE LIMA BARBOSA. TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO DANO MORAL. NÃO ACOLHIDO. VALOR FIXADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. PLEITO DE MINORAÇÃO DO DANO MATERIAL. REJEITADO. PREJUÍZO EFETIVAMENTE COMPROVADO. PEDIDO DE REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO ACOLHIDO. MANUTENÇÃO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA E CÍCERO MANOEL DA SILVA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. REJEITADO. QUANTUM ARBITRADO EM PROPORCIONALIDADE AO POTENCIAL ECONÔMICO DA OFENSORA E DOS OFENDIDOS. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO VALOR DO SALÁRIO AUFERIDO PELA VÍTIMA ATÉ A IDADE EM QUE ESTA ATINGIRIA 70 (SETENTA) ANOS. ACOLHIDO EM PARTE, APENAS PARA DETERMINAR QUE A PENSÃO SEJA PAGA NO VALOR DE 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS, MOMENTO A PARTIR DO QUAL O QUANTUM DEVERÁ SER REDUZIDO PARA 1/3, E SER PAGO ATÉ A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 65 ANOS OU ATÉ A MORTE DE AMBOS OS BENEFICIÁRIOS, DEPENDENDO DO QUE OCORRER PRIMEIRO. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. DANO MORAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 54 E 362 DO STJ. JUROS DE 1% DESDE O EVENTO DANOSO ATÉ O ARBITRAMENTO, MOMENTO A PARTIR DO QUAL DEVERÁ INCIDIR, UNICAMENTE, A TAXA SELIC. DANOS MATERIAL E PENSÃO ALIMENTÍCIA. OBSERVÂNCIA DAS SÚMULAS 54 E 43 DO STJ. TERMOS INICIAIS COINCIDENTES. APLICAÇÃO, UNICAMENTE, DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.