TJAL 0025948-95.2009.8.02.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FURTO DE DOCUMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PERANTE O BANCO APELANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. AGRAVO RETIDO. APRECIAÇÃO. REQUERIMENTO EXPRESSO. MANUTENÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA QUE DETERMINOU A RETIRADA IMEDIATA DO NOME DO AGRAVADO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ASTREINTES. VALOR RAZOÁVEL. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FURTO DE DOCUMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PELOS DANOS CAUSADOS POR FRAUDES PRATICADAS POR TERCEIROS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO PERANTE O BANCO APELANTE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO DE FORMA RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
07/05/2014
Data da Publicação
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Cartão de Crédito
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió