TJAL 0026036-41.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 3. 0444/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO .TESE DEFENSIVA DE INEXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E SOB DOMÍNIO VIOLENTA EMOÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - Circunstância sustentada não constitui causa de excludente de ilicitude. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. Exclusão das qualificadoras só terá cabimento quando manifestamente improcedentes. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU, EXTRAINDO-SE DA PROVA TÉCNICA, DA CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO E DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3. 0444/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO .TESE DEFENSIVA DE INEXISTÊNCIA DA MATERIALIDADE DO CRIME E SOB DOMÍNIO VIOLENTA EMOÇÃO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - Circunstância sustentada não constitui causa de excludente de ilicitude. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. Exclusão das qualificadoras só terá cabimento quando manifestamente improcedentes. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL.PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU, EXTRAINDO-SE DA PROVA TÉCNICA, DA CONFISSÃO DO PRÓPRIO ACUSADO E DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO DELITO. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3. 0444/2011. EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO.RÉU PRONUNCIADO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO . RECURSO EM SENTIDO ESTRITO .TESE DEFENSIVA DE INEXISTÊNCIA DA MA
Classe/Assunto
:
Apelação / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão