TJAL 0026159-34.2009.8.02.0001
Ementa:
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO EM CONCURSO MATERIAL. ART. 157 C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO EM CONCURSO MATERIAL. ART. 157 C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. IMPOSSIBILIDADE. REITERAÇÃO DELITIVA. RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE. INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA INTEGRALMENTE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/05/2015
Data da Publicação
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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