TJAL 0026210-11.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SEGUNDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. PRAZO INICIADO DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. RÉU REVEL SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTELIGÊNCIA DO ART. 322 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SEGUNDO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 508 DO CPC. PRAZO INICIADO DESDE A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA EM CARTÓRIO. RÉU REVEL SEM PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTELIGÊNCIA DO ART. 322 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
27/02/2014
Data da Publicação
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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