TJAL 0026231-50.2011.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. DISPENSADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA JULGAR A CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Necessidade da realização da audiência de instrução para apurar a veracidade do que foi afirmado pela apelante, uma vez que existem fortes indícios de que a data registrada em sua certidão de nascimento está realmente equivocada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO. CERTIDÃO DE CASAMENTO E NASCIMENTO. DISPENSADA A OITIVA DE TESTEMUNHAS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ELEMENTOS INSUFICIENTES PARA JULGAR A CAUSA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Necessidade da realização da audiência de instrução para apurar a veracidade do que foi afirmado pela apelante, uma vez que existem fortes indícios de que a data registrada em sua certidão de nascimento está realmente equivocada.
Data do Julgamento
:
12/03/2014
Data da Publicação
:
19/03/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Retificação de Data de Nascimento
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão