TJAL 0026294-12.2010.8.02.0001
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA. PESSOA JUR�ICA. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER C/C REPARA�O POR DANOS MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DOS EFEITOS DA TUTELA DE M�ITO.
PRIMEIRA APELA�O - INTERPOSTA POR PALMITEC IND�TRIA E COM�CIO LTDA. TESES. I- DA LICITUDE DO PROTESTO - ACOLHIDA; II- DA INEXIST�CIA DE DANO MORAL - ACOLHIDA; III- DA NECESSIDADE DE REDU�O DO VALOR DA CONDENA�O - AN�ISE PREJUDICADA. IV- DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZA�O MONET�IA - AN�ISE PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME.
SEGUNDA APELA�O - INTERPOSTA POR QUALYPE COM�CIO E SERVI�S LTDA. � EPP. TESES. I- DA NECESSIDADE DE MAJORA�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO ARBITRADO - AN�ISE PREJUDICADA; II- DA CONDENA�O A T�ULO DE DANOS MATERIAIS - AN�ISE PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO. DUPLICATA. PESSOA JUR�ICA. A�O DE OBRIGA�O DE FAZER C/C REPARA�O POR DANOS MORAL E MATERIAL COM PEDIDO DE ANTECIPA�O DOS EFEITOS DA TUTELA DE M�ITO.
PRIMEIRA APELA�O - INTERPOSTA POR PALMITEC IND�TRIA E COM�CIO LTDA. TESES. I- DA LICITUDE DO PROTESTO - ACOLHIDA; II- DA INEXIST�CIA DE DANO MORAL - ACOLHIDA; III- DA NECESSIDADE DE REDU�O DO VALOR DA CONDENA�O - AN�ISE PREJUDICADA. IV- DOS JUROS DE MORA E DA ATUALIZA�O MONET�IA - AN�ISE PREJUDICADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME.
SEGUNDA APELA�O - INTERPOSTA POR QUALYPE COM�CIO E SERVI�S LTDA. � EPP. TESES. I- DA NECESSIDADE DE MAJORA�O DO QUANTUM INDENIZAT�IO ARBITRADO - AN�ISE PREJUDICADA; II- DA CONDENA�O A T�ULO DE DANOS MATERIAIS - AN�ISE PREJUDICADA. RECURSO PREJUDICADO. DECIS� UN�IME.PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
26/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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