TJAL 0026302-23.2009.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. J�I. HOMIC�IO SIMPLES PRIVILEGIADO. CONDENA�O. DECIS� DO CONSELHO DE SENTEN�. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDU�O DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA CIRCUNST�CIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE EM FAVOR DO APELANTE. REPRIMENDA REDUZIDA COM A RESPECTIVA ALTERA�O DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. EXCLUS� DO VALOR A T�ULO DE REPARA�O DOS DANOS CAUSADOS A V�IMA. POSSIBILIDADE. VIOLA�O AOS PRINC�IOS DO CONTRADIT�IO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UN�IME. ROVIDO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELA�O CRIMINAL. J�I. HOMIC�IO SIMPLES PRIVILEGIADO. CONDENA�O. DECIS� DO CONSELHO DE SENTEN�. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDU�O DA PENA-BASE. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DA CIRCUNST�CIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE EM FAVOR DO APELANTE. REPRIMENDA REDUZIDA COM A RESPECTIVA ALTERA�O DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO. EXCLUS� DO VALOR A T�ULO DE REPARA�O DOS DANOS CAUSADOS A V�IMA. POSSIBILIDADE. VIOLA�O AOS PRINC�IOS DO CONTRADIT�IO E AMPLA DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. UN�IME. ROVIDO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
11/04/2018
Data da Publicação
:
13/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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