TJAL 0026658-18.2009.8.02.0001
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS PÚBLICAS. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. DANO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS PÚBLICAS. ATO OMISSIVO DO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO. DANO NÃO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
26/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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