TJAL 0026660-17.2011.8.02.0001
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO. TESES QUE PADECEM DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. RECURSO EM QUE SE ALEGA LEGALIDADE DAS COBRANÇAS CONTRATUAIS. ACOLHIMENTO SOMENTE EM RELAÇÃO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS NO PATAMAR INDICADO PELO BANCO CENTRAL E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS BEM COMO DO IOF DILUÍDO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DISPOSTA NO RESP. 1.251.331-RS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA EM PARTE.
Ementa
AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. CONHECIMENTO EM PARTE DO RECURSO. TESES QUE PADECEM DE INTERESSE RECURSAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. AFASTADA. RECURSO EM QUE SE ALEGA LEGALIDADE DAS COBRANÇAS CONTRATUAIS. ACOLHIMENTO SOMENTE EM RELAÇÃO À LEGALIDADE DA COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS E REMUNERATÓRIOS NO PATAMAR INDICADO PELO BANCO CENTRAL E DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS BEM COMO DO IOF DILUÍDO, CONSOANTE ORIENTAÇÃO DISPOSTA NO RESP. 1.251.331-RS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA EM PARTE.
Data do Julgamento
:
17/07/2014
Data da Publicação
:
25/07/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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