TJAL 0026820-55.2005.8.02.0000
Acórdão N.º 2.01296/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO DEFEITUOSO. CONSTATAÇÃO. RECALCITRÂNCIA DA EMPRESA EM PROCEDER AO CONSERTO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS SUPORTADOS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.01296/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO DEFEITUOSO. CONSTATAÇÃO. RECALCITRÂNCIA DA EMPRESA EM PROCEDER AO CONSERTO. ATO ILÍCITO EVIDENCIADO. DEVER DE REPARAR OS DANOS SUPORTADOS. VALOR FIXADO DE ACORDO COM OS PATAMARES DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão N.º 2.01296/2011 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. REJEITADA. MÉRITO. AQUISIÇÃO DE APARELHO TELEFÔNICO DEFEITUOSO. CONSTATAÇÃO. RECALCITRÂNCIA DA EMPRESA EM PROCEDER A
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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