TJAL 0027088-96.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO REALIZADA NA AÇÃO PRINCIPAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL CESSA A EFICÁCIA DA CAUTELAR (ART. 808, CPC). PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (267, VI, CPC). APELAÇÃO NÃO CONHECIDA À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO CAUTELAR. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO REALIZADA NA AÇÃO PRINCIPAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL CESSA A EFICÁCIA DA CAUTELAR (ART. 808, CPC). PERDA DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (267, VI, CPC). APELAÇÃO NÃO CONHECIDA À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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