TJAL 0027171-15.2011.8.02.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ANTE A QUITAÇÃO ANTERIOR DO DÉBITO PERSEGUIDO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE QUALQUER PROVA ACERCA DO ALEGADO. AFRONTA AO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 VIGENTE À ÉPOCA DA AÇÃO PROPOSTA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDA. APELAÇÃO PELO CONSUMIDOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA ANTE A QUITAÇÃO ANTERIOR DO DÉBITO PERSEGUIDO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE QUALQUER PROVA ACERCA DO ALEGADO. AFRONTA AO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 VIGENTE À ÉPOCA DA AÇÃO PROPOSTA. RECURSOS CONHECIDOS. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDA. APELAÇÃO PELO CONSUMIDOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/06/2018
Data da Publicação
:
18/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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