TJAL 0027186-81.2011.8.02.0001
APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PARTO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. INJUSTIFICADA. PROCEDIMENTO QUE APENAS SE REALIZOU EM HOSPITAL PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO E RECONHECIDO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA O QUE SE MANTÉM. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PROCEDÊNCIA. VALOR QUE SE REVELA EXORBITANTE EM AFRONTA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA REPARATÓRIA REDUZIDA PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO NA BASE DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PARTO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. INJUSTIFICADA. PROCEDIMENTO QUE APENAS SE REALIZOU EM HOSPITAL PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO E RECONHECIDO NA SENTENÇA ORIGINÁRIA O QUE SE MANTÉM. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA ORIGEM EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). PROCEDÊNCIA. VALOR QUE SE REVELA EXORBITANTE EM AFRONTA AOS PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VERBA REPARATÓRIA REDUZIDA PARA R$30.000,00 (TRINTA MIL REAIS). JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO NA BASE DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A CONDENAÇÃO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2017
Data da Publicação
:
20/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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